Revisão 14/11/2020
Introdução
Estes Termos e Condições de Uso destinam-se a regular o acesso e a utilização da plataforma livepsicologia.com.br, doravante denominada PLATAFORMA, por pessoas, doravante denominados USUÁRIOS, e terapeutas independentes, doravante denominados PARCEIROS, sendo a PLATAFORMA desenvolvida e disponibilizada pela empresa SIGNORI E ORTIZ DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 31.921.981/0001-33, com sede na Rua Manoel Malta, 84, Vila Brasilio Machado, CEP 04289-125, São Paulo/SP, doravante denominada INTERMEDIADORA, para fornecer aos USUÁRIOS o acesso aos PARCEIROS que oferecerão os serviços especificados e disponibilizados para contratação e agendamento na PLATAFORMA, com pagamentos repassados automaticamente aos PARCEIROS.
Fica estabelecido que PLATAFORMA, representada pelo endereço eletrônico www.livepsicologia.com.br, é um sistema intermediador que possibilita que os USUÁRIOS busquem, paguem, e agendem os serviços oferecidos pelos PARCEIROS escolhidos, conectando-os por meio de ambiente criptografado para a realização de sessões de terapia por videoconferência.
Fica estabelecido que USUÁRIOS são pessoas físicas interessadas em usufruir os serviços dos PARCEIROS, e que farão a escolha e contratação do PARCEIRO diretamente na PLATAFORMA,
Fica estabelecido que PARCEIROS são psicólogos que desejam ofertar seus serviços de acordo com a disponibilidade de horário em sua agenda por meio da PLATAFORMA e que serão remunerados de forma automática pelos serviços contratados pelos USUÁRIOS. Os PARCEIROS disponibilizados na PLATAFORMA terão contrato de Prestação de Serviço previamente assinado com a CONTRATADA, que poderá ser disponibilizado ao USUÁRIO via solicitação judicial.
O USUÁRIO RECONHECE QUE A INTERMEDIADORA NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TERAPIA NEM DE COACH, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA INTERMEDIADORA, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS.
1. Do Objetivo
1.1. O presente documento tem por finalidade estabelecer os Termos e Condições Gerais de uso do site Livepsicologia (www.livepsicologia.com.br), esclarecendo que o objetivo da PLATAFORMA é ser um intermediador entre USUÁRIOS e PARCEIROS independentes, fornecendo acesso facilitado ao maior número de pessoas interessadas em fazer a contratação dos serviços disponibilizados.
2. Da Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso e de Compra e Venda
2.1. Ao utilizar o site Livepsicologia.com.br, o USUÁRIO aceita integralmente as regras previstas nesse documento e compromete-se a observá-las, a qualquer momento, por meio da página http://livepsicologia.com.br/termos_e_condicoes/ e que deverá ser lida e aplicada em conjunto com a Política de Privacidade, disponível na página http://livepsicologia.com.br/politica_privacidade/.
2.2. Ao utilizar o site Livepsicologia.com.br, o USUÁRIO concordará expressamente que estará contratando diretamente os serviços do PARCEIRO independente por meio da PLATAFORMA. O PARCEIRO responderá exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados. O USUÁRIO entende que a metodologia é uma orientação de como prestar o serviço, não responsabilizando a INTERMEDIADORA pelos serviços prestados.
2.3. Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado na PLATAFORMA, possuindo plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.
2.4. Na aceitação deste documento, o USUÁRIO se declara ciente de que a Plataforma não poderá ser utilizada para a prescrição de medicamentos ou tratamentos.
2.5. Antes de iniciar qualquer navegação no site, recomenda-se que o USUÁRIO se certifique de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termo.
2.6. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o USUÁRIO deve, imediatamente, abster-se de utilizar os serviços da PLATAFORMA. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, por meio do link www.livepsicologia.com.br/contato ou pelo telefone 11 99189-2126 para apresentar à Live Psicologia suas ressalvas.
2.7. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA PLATAFORMA.
3. Do Acesso e Navegação no Site
3.1. A Livepsicologia.com.br se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao site 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação que julgar necessária para o seu bom funcionamento.
3.2. O acesso ao ambiente do usuário na Plataforma depende de prévio cadastro do Usuário, ficando condicionado a possibilidade de agendamento da sessão e início das sessões a prévia aprovação da Provedora de Pagamentos, conforme descrito nestes Termos.
3.3. A INTERMEDIADORA recomenda que todos os contatos entre USUÁRIOS e PARCEIROS ocorram exclusivamente por meio da PLATAFORMA, a qual conta com mecanismos de criptografia, feedback e avaliação que atribuem maior segurança à relação estabelecida.
3.4. A INTERMEDIADORA se responsabiliza por regulamentar as comunicações entre USUÁRIOS e PARCEIROS, porém não está obrigada a analisar, monitorar ou remover o conteúdo das comunicações realizadas, não sendo responsável, em hipótese alguma, por quaisquer incidentes relacionados aos atos de seus USUÁRIOS ou PARCEIROS, sejam eles praticados por meio da PLATAFORMA ou fora dela.
3.5. Para utilizar os serviços da PLATAFORMA, o PARCEIRO e o USUÁRIO deverão providenciar e escolher, sob a sua exclusiva responsabilidade, conexão com um provedor de serviços de Internet. Caso o provedor de serviços de Internet referido torne-se indisponível por qualquer motivo, os serviços da PLATAFORMA terão seu funcionamento prejudicado, não cabendo à INTERMEDIADORA responsabilidade alguma por este fato nem mesmo pelos dados ou pela disponibilidade dos dados nele armazenados.
3.6. Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site Livepsicologia.com.br em redes sociais ou em comunidades digitais, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
4. Do Cadastro
4.1. Os serviços disponibilizados no site Livepsicologia.com.br apenas poderão ser acessados por pessoas físicas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro e acima de 18 anos.
4.2. Para o devido cadastramento junto ao site Livepsicologia.com.br, o USUÁRIO deverá fornecer integralmente os dados solicitados, reconhecendo que será o único responsável pelos dados fornecidos, eximindo a INTERMEDIADORA de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou inverídicas fornecidas. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
4.3. O USUÁRIO deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a PLATAFORMA realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas como lidas pelo USUÁRIO.
4.4. Após a confirmação de seu cadastro, o USUÁRIO possuirá um login (apelido) e uma senha pessoal, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site Livepsicologia.com.br. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo cliente a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade a guarda e o sigilo dos referidos dados. O USUÁRIO compromete-se a comunicar imediatamente a INTERMEDIADORA, através do link www.livepsicologia.com.br/contato ou pelo telefone 11 99189-2126, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
4.4.1. Aos USUÁRIOS que optarem contratar a terapia de casal, será permitido manter cadastros separados, vinculando uma conta à outra apenas para as atividades que forem pertinentes ao casal, mantendo em completo sigilo resguardado pela senha do USUÁRIO, todas as informações que forem única e exclusivamente de caráter pessoal.
4.5. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, a qual é pessoal e intransferível. Será automaticamente bloqueado o USUÁRIO que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo sistema.
4.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site Livepsicologia.com.br, conforme previsto na Política de Privacidade. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
5. Privacidade
5.1. O USUÁRIO é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil na base de dados Livepsicologia.com.br, e por isso declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas.
5.2. O USUÁRIO deverá se comprometer a ler todos os termos e condições descritos no Termo de Privacidade disponibilizado no site Livepsicologia.com.br.
6. Regras de Utilização da Plataforma e Declarações dos USUÁRIOS e PARCEIROS
6.1. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO e o PARCEIRO declaram:
a) Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal, contrário à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos, conforme apuração da INTERMEDIADORA a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A INTERMEDIADORA poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de USUÁRIO ou PARCEIRO, a critério exclusivo da INTERMEDIADORA, a qualquer momento e por qualquer motivo e sem nenhum aviso, respeitando o sigilo profissional estipulado pelo CRP (Conselho Regional de Psicologia);
b) Que não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, ou que seja capaz de violar direitos individuais ou de terceiros, responsabilizando-se, com exclusividade, pelo seu comportamento na PLATAFORMA na forma da lei;
c) Concordar com as políticas de pagamento, preços, prazos, remuneração e reembolso descritas no contrato de Serviço firmado com a INTERMEDIADORA ou disponibilizados no site Livepsicologia.com.br;
d) Que não disponibilizará qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na PLATAFORMA, ou que prejudique o sistema da INTERMEDIADORA, demais USUÁRIOS, PARCEIROS e/ou terceiros, sendo inteiramente responsabilizado e penalizado de acordo com a lei;
e) Declara que será o único responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, bem como pelo conteúdo nela inserido, eximindo a INTERMEDIADORA de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes. Assim, os USUÁRIOS reconhecem que os PARCEIROS são inteira e exclusivamente responsáveis pelos atendimentos realizados por meio da PLATAFORMA;
f) Reconhece que o login e a senha de acesso à PLATAFORMA são pessoais e intransferíveis e jamais poderão ser compartilhadas com terceiros. Mesmo os casais que decidam comprar o pacote de serviços juntos, terão acessos individuais à PLATAFORMA. Assim, nem USUÁRIOS e nem PARCEIROS devem informar a outras pessoas seus dados de acesso à PLATAFORMA. Caso seja identificada qualquer conduta nesse sentido, o mesmo será imediatamente banido e nenhum valor eventualmente pago (pelos USUÁRIOS) e/ou devido (para os PARCEIROS) será reembolsado pela INTERMEDIADORA, a qual poderá tomar todas as medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal;
g) Concorda que, a PLATAFORMA facilitará o envio da nota fiscal do PARCEIRO ao USUÁRIO, porém não se responsabilizará pelas obrigações tributárias referentes as atividades e transações entre USUÁRIOS e PARCEIROS, uma vez que o serviço prestado pela PLATAFORMA é apenas de intermediação. Conforme a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações referente ao total pago pelo USUÁRIO. Caberá a INTERMEDIADORA emitir documento fiscal relativo aos serviços por ela prestados aos PARCEIROS;
h) Utilização de sessões avulsas ou pacotes de sessões de videoconferência de 60 minutos cada previamente adquirida e paga pelo USUÁRIO. As sessões deverão ser utilizadas durante o plano vigente e não poderão ser transferidas para outros planos, salvo se autorizado pela INTERMEDIADORA.
i) Estar ciente que na data e horário da sessão, o USUÁRIO e o PARCEIRO deverão comparecer ao ambiente virtual de videoconferência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para que haja tempo hábil para realização de possíveis ajustes técnicos.
j) Que atrasos do USUÁRIO acarretarão na perda dos minutos, não havendo possibilidade de reembolso ou compensação posterior.
k) Que atrasos do PARCEIRO deverão ser reembolsados ou compensados pelo próprio PARCEIRO, sendo combinado a forma entre PARCEIRO e USUÁRIO, devendo o PARCEIRO quitar seus débitos com o USUÁRIO.
l) Que o USUÁRIO e PARCEIRO poderão alterar o horário da consulta sem nenhum custo até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada diretamente na plataforma, sendo necessário prévia comunicação entre as partes sobre a alteração. Caso o USUÁRIO não compareça a sessão marcada, a mesma será considerada aplicada para todos os fins. Caso o PARCEIRO não compareça a sessão marcada, a mesma será remarcada sem custo ao USUÁRIO no menor tempo possível.
m) Que o PARCEIRO poderá bloquear a agenda por completo por mais de 7 dias desde que avisado com 2 meses de antecedência.
7. Regras Específicas para os USUÁRIOS
7.1. Ao aceitar os presentes Termos, o USUÁRIO declara:
a) Ter ciência do funcionamento da PLATAFORMA, realizando a leitura dos termos e informações disponibilizadas no site Livepsicologia.com.br, das formas de atendimento que serão aplicadas pelo PARCEIRO e suas respectivas limitações, decidindo se este serviço é ou não apropriado para os fins que almeja;
b) Ter ciência que a INTERMEDIADORA não terá acesso ao teor das comunicações entre USUÁRIO e PARCEIRO, respeitando integralmente o sigilo profissional estabelecido na relação, não sendo, dessa forma, responsável pelo atendimento do PARCEIRO;
c) Ter ciência que a escolha do PARCEIRO estará a seu critério, sendo disponibilizado na plataforma todas as informações do PARCEIRO para basear sua escolha. O USUÁRIO que não quiser fazer uso do seu direito de escolha do PARCEIRO, poderá ter um profissional designado por meio de algoritmo desenvolvido pela INTERMEDIADORA, com a finalidade de conectar o USUÁRIO ao PARCEIRO mais indicado ao seu perfil;
d) Ter ciência que em nenhum caso, a INTERMEDIADORA poderá garantir que o PARCEIRO corresponderá às expectativas do USUÁRIO, sendo possível solicitar à INTERMEDIADORA, por meio da PLATAFORMA, sua transferência para novo profissional, sendo neste caso, necessário aguardar o tempo hábil necessário para designação do novo PARCEIRO, transferência dos documentos e tempo para estudo do caso;
e) Ter ciência que a INTERMEDIADORA poderá ser acionada sempre que o USUÁRIO não se sentir bem atendido por um PARCEIRO, para fazer a intermediação sobre quaisquer reclamações sobre o profissional. A INTERMEDIADORA poderá ainda auxiliar no processo de escolha de um novo PARCEIRO caso o USUÁRIO não se adapte ao anterior;
f) Ter ciência que não haverá possibilidade de reembolso dos valores pagos para utilização da PLATAFORMA, uma vez que a INTERMEDIADORA disponibiliza ao USUÁRIO a possibilidade de troca do PARCEIRO a qualquer tempo;
g) Ter ciência que não é possível que a INTERMEDIADORA garanta que o USUÁRIO obterá os resultados almejados após a realização do processo, uma vez que trata-se de uma trajetória individual e não analítica, ou ainda, que o USUÁRIO considere o serviço do PARCEIRO satisfatório, adequado, útil ou relevante às suas necessidades;
h) Ter ciência que a PLATAFORMA não se propõe a substituir o modelo de consultas e/ou sessões presenciais com psicólogos, de forma que os serviços disponibilizados pela PLATAFORMA, bem como os PARCEIROS não poderão ser utilizados como base única para decisões acerca de sua saúde ou mudanças em sua vida ou rotina;
i) Ter ciência que a PLATAFORMA ou os PARCEIROS não estão planejados, habilitados ou autorizados a fornecer diagnósticos, prescrição de drogas e tratamentos para transtornos psíquicos ou psicológicos. O USUÁRIO que considerar esse tipo de necessidade deverá buscar conselho médico de profissionais qualificados da área da saúde, não atrasando, evitando ou ignorando suas necessidades em função de informação ou aconselhamento recebido por PARCEIROS vinculados à PLATAFORMA;
j) Ter ciência que se o USUÁRIO estiver com pensamentos suicidas, quaisquer tipos de transtorno que possa causar dano a si mesmo ou a terceiros, ou estando em qualquer situação de emergência, deverá entrar em contato com as autoridades competentes e procurar os serviços de emergência pertinentes. A PLATAFORMA e os PARCEIROS não deverão ser considerados ou utilizados em qualquer uma das situações graves referenciadas, sendo possível ao PARCEIRO que considerar USUÁRIO em situação perigosa para si ou para outrem, a recusa na prestação do atendimento, devendo comunicar a INTERMEDIADORA imediatamente para análise da situação e medidas cabíveis; e
k) Ter ciência que o USUÁRIO Indenizará a INTERMEDIADORA por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
l) Ter ciência que os serviços adquiridos na PLATAFORMA e aplicados pelos PARCEIROS não poderão ser considerados como um substituto do atendimento presencial, e que nunca deixará de obter conselho médico de especialista por motivo de recomendação de PARCEIRO atendendo na PLATAFORMA.
m) Ter ciência que o pacote de serviços e acesso ao PARCEIRO só serão disponibilizados integralmente mediante pagamento dos valores indicados, de acordo com o pacote e condições de pagamento escolhidos pelo USUÁRIO dentre as possibilidades disponibilizadas na PLATAFORMA.
n) Ter ciência que qualquer acesso à PLATAFORMA vinculado a promoções disponibilizadas terão o intuito de permitir ao USUÁRIO acesso aos serviços por tempo limitado à promoção para que seja possível avaliação e teste dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA de forma experimental. Poderá haver cobrança de valor compatível ao plano selecionado após o término do período experimental. Caso o USUÁRIO decida não continuar com o processo, deverá cancelar o pacote do plano antes do término do período promocional.
o) Ter ciência que não haverá renovação automática de nenhum pacote nem cobrança de quaisquer valores adicionais. O usuário que decidir adquirir qualquer outro serviço ou produto disponibilizado na PLATAFORMA, deverá realizar novo pedido e pagamento.
p) Ter ciência que todas as transações financeiras são intermediadas pela INTERMEDIADORA ou por terceiros facilitadores de pagamento, em benefício da INTERMEDIADORA, conforme o caso, que consistem na captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos de e-Commerce, permitindo que a INTERMEDIADORA e o PARCEIRO recebam pagamentos pela internet, de forma que nem a INTERMEDIADORA nem o PARCEIRO são os responsáveis diretos por nenhuma transação de valores realizada na PLATAFORMA.
q) Ter ciência que ao contratar um plano, o USUÁRIO poderá utilizá-lo durante o período discriminado na descrição do plano, mesmo que cancele a utilização dos serviços antes do término. A PLATAFORMA não realizará o reembolso de planos ou sessões pagas, mesmo que o USUÁRIO opte por não utiliza-los, salvo das hipóteses previstas nas Leis nº 8.078/90 e nº 10.406/02, que discriminam que consumidor final poderá optar pelo cancelamento da compra diante das seguintes circunstâncias: (i) atraso na entrega do produto ou serviço atribuível a conduta do PARCEIRO; (ii) exercício do direito de arrependimento pelo consumidor final, manifestado em até 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do produto ou da primeira sessão após o pagamento; (iii) constatação de avaria no produto, entendido como a entrega do produto em condições diversas das quais anunciadas pelo PARCEIRO na Plataforma de Marketplace, ou faltando acessórios; (iv) produto for encaminhado para assistência técnica autorizada e lá permanecer por prazo superior ao estabelecido na normativa consumerista em vigor; (v) por determinação judicial ou de outra autoridade competente; (vi) em razão de recall do produto, independentemente do seu prazo de garantia;
r) Ter ciência que não será possível a alteração do plano do USUÁRIO durante sua vigência, a não ser que seja autorizado pela INTERMEDIADORA.
s) Ter ciência que, caso o USUÁRIO opte por adquirir um plano destinado a casais, será habilitada a opção de vinculação da conta ao outro USUÁRIO para os documentos e assuntos que forem pertinentes ao processo do casal, mantendo em sigilo e vinculado à conta individual todos os documentos e assuntos que forem restritos ao USUÁRIO.
t) Ter ciência que eventuais créditos ou promoções disponibilizados pela PLATAFORMA para indicação de novos usuários serão disponibilizados ao USUÁRIO para utilização de produtos e serviços disponibilizados na PLATAFORMA, não sendo possível a transferência, troca por dinheiro ou utilização para fins comerciais.
u) Ter ciência que o psicólogo poderá bloquear a sua agenda por mais de 7 dias para compromissos pessoais.
v) Em caso de dúvidas, orientamos o USUÁRIO a se informar sobre a Plataforma a partir da leitura da página de Perguntas Frequentes ou de Contato com a INTERMEDIADORA, para verificar se seu perfil é adequado para o modelo de atendimento oferecido na PLATAFORMA.
8. Dos Direitos Autorais
8.1. A estrutura do site Livepsicologia.com.br, bem como as marcas, os nomes comerciais, os logotipos, os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da INTERMEDIADORA ou de terceiros que a ela autorizaram o uso, e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
8.2. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, discriminados no item 8.1., por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita pela INTERMEDIADORA, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
8.3. O acesso não gera para o USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva da INTERMEDIADORA.
9. Formas de pagamento:
9.1. Pagamento à vista:
a) boleto bancário – a confirmação do pagamento é realizada pelo banco e poderá levar até dois dias úteis, a partir do pagamento;
b) débito em conta – a confirmação do pagamento é realizada pelo banco e poderá levar até dois dias corridos, a partir do pagamento;
c) cartão de crédito – a confirmação do pagamento é realizada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação pela administradora e poderá levar até dois dias corridos, a partir do pagamento. Caso necessário, a empresa financeira ou a INTERMEDIADORA poderão entrar em contato com o comprador;
d) vale compras – a confirmação se dará automaticamente pelo sistema por meio da análise do código do vale;
9.2. Pagamento parcelado:
a) cartão de crédito – a confirmação do pagamento é realizada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação pela administradora e poderá levar até dois dias corridos, a partir do pagamento. Caso necessário, a empresa financeira ou a INTERMEDIADORA poderão entrar em contato com o comprador;
9.3. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Livepsicologia.com.br por e-mail ou telefone.
9.4. O plano adquirido só será disponibilizado ao USUÁRIO após a confirmação do pagamento.
9.5. O USUÁRIO poderá adquirir o vale após o cancelamento de um pedido feito no site Livepsicologia.com.br, ou também ao ser presenteado. O vale pode ter seu valor convertido em compras no próprio site.
9.6. O vale expira um ano após a data de emissão, e é identificado pelo código enviado diretamente ao USUÁRIO.
9.7. Se o valor do vale for menor que o da compra, o USUÁRIO poderá pagar a diferença diretamente no site Livepsicologia.com.br. Se o valor do vale for maior que o da compra, o USUÁRIO poderá utilizar a diferença em outras compras no site Livepsicologia.com.br.
9.8. Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, informações cadastrais ou as condições do produto ou serviço adquirido.
10. Ofertas
10.1. As ofertas poderão ser encontradas no site da Livepsicologia.com.br, porém, uma oferta poderá ser retirada do site a critério da INTERMEDIADORA, sem a necessidade de qualquer comunicação prévia.
10.2. O USUÁRIO deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de realizar a compra. Em caso de dúvida, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a INTERMEDIADORA.
10.3. Por intermédio do site Livepsicologia.com.br, é fornecido ao USUÁRIO um catálogo online com os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações claras e ostensivas sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, prazos de validade, entre outros dados.
10.4. Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão disponíveis no catálogo online.
10.5. Antes de finalizar a compra, o usuário deverá analisar as especificações e sobre o produto ou serviço, a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado. Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.
10.6. As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência da INTERMEDIADORA, podendo ser descontinuadas antes do prazo previsto.
11. Isenções de Responsabilidade
11.1. A INTERMEDIADORA é empresa provedora da tecnologia e responsável por conectar USUÁRIOS E PARCEIROS, não se responsabilizando, em qualquer hipótese, pelo conteúdo das comunicações que ocorrerem, sendo, portanto, os USUÁRIOS E PARCEIROS os únicos responsáveis pelos contatos, acordos e orientações.
11.2. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o USUÁRIO se declara ciente de que a INTERMEDIADORA não será responsável:
a) por qualquer indisponibilidade, erro ou falha do PARCEIRO que não esteja vinculado a falha da PLATAFORMA ou qualquer dificuldade de acesso a esta;
b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, que impeçam a comunicação entre USUÁRIO e PARCEIRO;
c) por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os USUÁRIOS ou PARCEIROS;
d) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela ou na PLATAFORMA, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da INTERMEDIADORA. Nestas ocasiões, orientamos que o USUÁRIO entre em contato com a INTERMEDIADORA imediatamente para que esta possa fazer o que estiver ao seu alcance para resolver a situação; e
e) por quaisquer danos, diretos e ou indiretos, resultantes dos contatos viabilizados pela PLATAFORMA.
11.3. A INTERMEDIADORA fornecerá ao PARCEIRO instruções sobre como aplicar a metodologia, porém não terá qualquer responsabilidade acerca dos atendimentos realizados pelos PARCEIROS, bem como em relação a eventuais informações inverídicas, incompletas e/ou incertas fornecidas pelos PARCEIROS vinculados à PLATAFORMA.
11.4. A INTERMEDIADORA disponibilizará na PLATAFORMA apenas profissionais que apresentem currículo com competências compatíveis com a aplicação da metodologia, porém, o USUÁRIO reconhece que a INTERMEDIADORA não é capaz de garantir tais competências, tampouco as informações descritas em seu currículo como histórico, titulações, qualificações ou quaisquer outras credenciais do PARCEIRO.
11.5. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a segurança e guarda de seu login e senha de acesso à PLATAFORMA, devendo solicitar nova senha e comunicar a INTERMEDIADORA, imediatamente, caso tenha ciência de que terceiros não autorizados obtiveram acesso a informações de login e senha, ou, de alguma forma, tiveram acesso indevido à conta do Usuário.
12. Duração e Finalização do Acesso
12.1. O site Livepsicologia.com.br é disponibilizado a todos os USUÁRIOS por prazo indeterminado, ficando restrito apenas àqueles que se tornarem clientes o acesso a algumas funcionalidades vinculadas à compra do serviço adquirido. Todavia, a INTERMEDIADORA poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização da PLATAFORMA, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, ocasião em que o USUÁRIO será reembolsado pelo valor contratado e não utilizado, de forma pro rata, sem que lhe seja devida qualquer outra indenização em razão disso.
12.2. A INTERMEDIADORA poderá, a qualquer tempo, limitar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, podendo negá-lo ou suspendê-lo, em caso de ato ilícito, crime, denúncias de uso indevido ou contrário às disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
12.2.1. No caso dos PARCEIROS, estes terão contrato à parte com a INTERMEDIADORA e poderão ser excluídos da PLATAFORMA caso os indicadores de desempenho fiquem abaixo da meta mínima estipulada. Os indicadores de desempenho considerarão critérios como: satisfação na prestação do serviço/produto; ambiente: contexto do local de fundo que aparece na câmera, interrupções e barulhos; porcentagem de cancelamentos; pontualidade: entregas dentro do prazo / sessões agendadas na sequência e nos prazos especificados; reclamações; contatos de pós-venda; acionamentos (SAC INTERMEDIADORA, Reclame Aqui, Imprensa, Procon e demais órgãos governamentais), podendo ainda serem excluídos da PLATAFORMA caso haja alguma situação que denote que o atendimento do PARCEIRO não está de acordo com as expectativas, conforme já acima referenciado.
12.2.2. Em caso de violação à legislação aplicável, aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá ter seu acesso suspenso ou permanentemente bloqueado, ocasião em que não lhe será devido qualquer ressarcimento ou indenização.
13. Do Serviço de Atendimento ao cliente
13.1. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Livepsicologia.com.br, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a INTERMEDIADORA por meio dos canais indicados na página http://livepsicologia.com.br/contato/. As comunicações realizadas pela INTERMEDIADORA em relação ao USUÁRIO, por sua vez, serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando efetivadas pelo e-mail fornecido pelo USUÁRIO quando de seu cadastro na PLATAFORMA.
13.2. O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede da INTERMEDIADORA, informado no início deste documento.
14. Disposições Gerais
14.1. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, nos termos da Legislação Brasileira.
14.2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer motivo, seja reputada nula ou ineficaz por juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Quaisquer cláusulas eventualmente afetadas deverão ser consideradas da forma mais próxima da sua redação original, excluindo os aspectos que comprometeram sua validade inicialmente.
14.3. A falha da INTERMEDIADORA em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente seus direitos, dentro dos prazos legais.
14.4. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, de forma que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na PLATAFORMA. O USUÁRIO somente será comunicado da alteração dos Termos em caso de obrigação legal neste sentido.
15. Legislação e Foro
15.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e suas condições.
15.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
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